DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2018

Decreto Legislativo 03-2018 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

JUSTIFICATIVA – “JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 E LEI MUNICIPAL Nº. 1.452, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018”