Decretos

Decreto Municipal nº. 023 de 18 de dezembro de 1969 – “DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DO DISTRITO DA SEDE DE PARANAPUÃ E DO DISTRITO DE MESÓPOLIS”

Decreto Municipal nº. 1.293 de 31 de dezembro de 2002 – “QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA O ARTIGO 280 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2002”

Decreto Municipal nº. 1.295 de 31 de dezembro de 2002 – “ESTABELECE VALORES PARA SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO REMUNERADOS ATRAVÉS DE TAXAS”

Decreto Municipal nº. 2.265 de 02 de janeiro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.266 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.364,69 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.267 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.268 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.292,50 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.269 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.745,50 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.270 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.990,94 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.271 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.707,30 (CENTO E DEZ MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.272 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.273 de 29 de janeiro de 2013 – “ATUALIZA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, OS VALORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CORRESPONDENTE AO LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ESTABELECIDOS PELOS ARTIGOS, AS FAIXAS DE VALOR VENAL, OS VALORES ESTABELECIDOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS MULTAS RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO”

Decreto Municipal nº. 2.274 de 01 de fevereiro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.275 de 06 de fevereiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.276 de 26 de fevereiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.277 de 01 de março de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.278 de 25 de março de 2013 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”

Decreto Municipal nº. 2.279 de 02 de abril de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.280 de 04 de abril de 2013 – “REGULAMENTA ATESTADO DE FREQUÊNCIA”

Decreto Municipal nº. 2.281 de 04 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.282 de 09 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 977 DE 29 DE AGOSTO DE 2007”

Decreto Municipal nº. 2.283 de 09 de abril de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.284 de 22 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.285 de 22 de abril de 2013 – “ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 1º E O INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 1.177, DE 06 DE ABRIL DE 2001”

Decreto Municipal nº. 2.286 de 30 de abril de 2013 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.287 de 30 de abril de 2013 – “PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2012”

Decreto Municipal nº. 2.288 de 02 de maio de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.289 de 14 de maio de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.319,07 (ONZE MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.290 de 27 de maio de 2013 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.291 de 29 de maio de 2013 – “REGULAMENTA O LIVRO DE PONTO E ATESTADO DE FREQUÊNCIA”

Decreto Municipal nº. 2.292 de 03 de junho de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.293 de 03 de junho de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.294 de 01 de julho de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.295 de 02 de julho de 2013 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.296 de 25 de julho de 2013 – “CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

Decreto Municipal nº. 2.297 de 31 de julho de 2013 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 662.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.298 de 31 de julho de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.371,80 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.299 de 31 de julho de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.300 de 01 de agosto de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.301 de 01 de agosto de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.302 de 07 de agosto de 2013 – “REGULAMENTA A SEQUÊNCIA DO NÚMERO DO LIVRO DE PROTOCOLO GERAL”

Decreto Municipal nº. 2.303 de 27 de agosto de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.304 de 02 de setembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.305 de 02 de setembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.306 de 12 de setembro de 2013 – “EXONERA O SERVIDOR JOSÉ ANTONIO PERES, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2012, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.307 de 30 de setembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.308 de 01 de outubro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.309 de 01 de outubro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.310 de 15 de outubro de 2013 – “ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 2.306 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.311 de 30 de outubro de 2013 – “ALTERA AS NOMENCLATURAS CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 2.266, 2.267, 2.268, 2.269, 2.270, 2.271, 2.272, 2.276, 2.298 E 2.303”

Decreto Municipal nº. 2.312 de 30 de outubro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.313 de 01 de novembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.314 de 01 de novembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.315 de 04 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.025,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.316 de 05 de novembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.317 de 10 de novembro de 2013 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.318 de 29 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 710.600,00 (SETECENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.319 de 29 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.780,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.320 de 02 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.321 de 02 de dezembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.322 de 02 de dezembro de 2013 – “INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE A CONCORREREM A ELEIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.323 de 10 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.324 de 10 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.325 de 10 de dezembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.326 de 11 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.327 de 23 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.328 de 23 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.750,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.328 de 23 de dezembro de 2013-PARTE 2

Decreto Municipal nº. 2.329 de 27 de dezembro de 2013 – “EXONERA A SERVIDORA ROSEMEIRE APARECIDA PEREIRA SHIMAZU, A PEDIDO DE APOSENTARIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.330 de 27 de dezembro de 2013 – “EXONERA O SERVIDOR VALDOMIRO JOAQUIM DA CRUZ, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.331 de 27 de dezembro de 2013 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 006/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.332 de 27 de dezembro de 2013 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.333 de 27 de dezembro de 2013 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.334 de 30 de dezembro de 2013 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.335 de 30 de dezembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000”

Decreto Municipal nº. 2.335 de 30 de dezembro de 2013 – ANEXO

Decreto Municipal nº. 2.335 de 30 de dezembro de 2013 – ANEXO CONTINUAÇÃO

Decreto Municipal nº. 2.336 de 02 de janeiro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.337 de 02 de janeiro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.338 de 28 de janeiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.339 de 28 de janeiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.340 de 03 de fevereiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E ASSINATURA DE PORTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.341 de 03 de fevereiro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.342 de 03 de fevereiro de 2014 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.343 de 20 de fevereiro de 2014 – “EXONERA A SERVIDORA EDENIR DE FÁTIMA SANTOS, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 0002/2012, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, EXPEDIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.344 de 26 de fevereiro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.345 de 05 de março de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.346 de 05 de março de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.347 de 24 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DECRETO MUNICIPAL”

Decreto Municipal nº. 2.348 de 24 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.373,60 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.349 de 24 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.350 de 01 de abril de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.351 de 01 de abril de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.352 de 15 de abril de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.353 de 15 de abril de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.354 de 28 de abril de 2014 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.355 de 02 de maio de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.356 de 02 de maio de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.357 de 05 de maio de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.596,90 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

Decreto Municipal nº. 2.358 de 13 de maio de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.152,60 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.359 de 19 de maio de 2014 – “ESTABELECE VALORES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”

Decreto Municipal nº. 2.360 de 02 de junho de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.361 de 02 de junho de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.362 de 09 de junho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O DIA DA ABERTURA DA COPA DO MUNDO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.363 de 10 de junho de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 555.750,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.364 de 10 de junho de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.579,00 (OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.365 de 16 de junho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.366 de 16 de junho de 2014 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA MENCIONADA”

Decreto Municipal nº. 2.367 de 23 de junho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.368 de 23 de junho de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.369 de 01 de julho de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.370 de 01 de julho de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.371 de 02 de julho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.372 de 07 de julho de 2014 – “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.373 de 21 de julho de 2014 – “ALTERA OS ARTIGOS 4º E 7º DO DECRETO Nº. 2.291, DE 04 DE MAIO DE 2013”

Decreto Municipal nº. 2.374 de 01 de agosto de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.375 de 01 de agosto de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.376 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.255,59 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.377 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 147.016,26 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E DEZESSEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.378 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.436,14 (DUZENTOS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.379 de 27 de agosto de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.380 de 27 de agosto de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.381 de 01 de setembro de 2014 – REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014″

Decreto Municipal nº. 2.382 de 01 de setembro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.383 de 10 de setembro de 2014 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA MENCIONADA”

Decreto Municipal nº. 2.384 de 23 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.385 de 23 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.485,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.386 de 29 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.265.600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.387 de 01 de outubro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.388 de 01 de outubro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.389 de 07 de outubro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.390 de 21 de outubro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.391 de 29 de outubro de 2014 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.850,00 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.392 de 29 de outubro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.393 de 03 de novembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.394 de 03 de novembro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.695 de 13 de novembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.696 de 25 de novembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.397 de 25 de novembro de 2014 – “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EM MEIO ABERTO”

Decreto Municipal nº. 2.398 de 01 de dezembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.399 de 01 de dezembro de 2014 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.400 de 01 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.401 de 02 de dezembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.402 de 02 de dezembro de 2014 – “EXONERA A SERVIDORA SAYOKO TANAKA SUGUIMOTO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.403 de 22 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.120,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CENTO E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.404 de 22 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.405 de 22 de dezembro de 2014 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014”

Decreto Municipal nº. 2.406 de 23 de dezembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.407 de 29 de dezembro de 2014 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.410 de 05 de janeiro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.411 de 05 de janeiro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.412 de 27 de janeiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.152,60 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.413 de 02 de fevereiro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.414 de 02 de fevereiro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.415 de 03 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.826,68 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.416 de 03 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 892.290,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.417 de 09 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”

Decreto Municipal nº. 2.418 de 19 de fevereiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.419 de 02 de março de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.420 de 02 de março de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.421 de 10 de março de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.422 de 13 de março de 2015 – “ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.423 de 16 de março de 2015 – “DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p1 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p2

Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p3

Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p4

Decreto Municipal nº. 2.424 de 24 de março de 2015 – p5

Decreto Municipal nº. 2425 de 31 de março de 2015 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.426 de 01 de abril de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.427 de 01 de abril de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.428 de 01 de abril de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR ALÉCIO SCANDELAI A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2015 DE 19 DE MARÇO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.429 de 13 de abril de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR CÍCERO DOS SANTOS ARAÚJO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2015 DE 02 DE ABRIL DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.430 de 13 de abril de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR BENEDITO FERREIRA A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 DE 02 DE ABRIL DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.431 de 13 de abril de 2015 – “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.432 de 27 de abril de 2015 – “CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

Decreto Municipal nº. 2.433 de 04 de maio de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.434 de 04 de maio de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.435 de 11 de maio de 2015 – “CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.436 de 12 de maio de 2015 – “DEFINE HORÁRIOS PADRONIZADOS DE SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.437 de 13 de maio de 2015 – “DEFINE HORAS E LOCAIS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO”

Decreto Municipal nº. 2.438 de 13 de maio de 2015 – “DEFINE HORAS E LOCAIS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO”

Decreto Municipal nº. 2.439 de 28 de maio de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR JOÃO VALÉRIO PEDROSO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.440 de 28 de maio de 2015 – “EXONERA A SERVIDORA LUZIA CARDOSO DA SILVA A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.441 de 01 de junho de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.442 de 01 de junho de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.443 de 03 de junho de 2015 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.444 de 09 de junho de 2015 – “EXONERA O SERVIDOR ANTONIO NUNES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.445 de 15 de junho de 2015 – “CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.446 de 01 de julho de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.447 de 01 de julho de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.448 de 07 de julho de 2015 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.449 de 27 de julho de 2015 – “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE PARANAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.450 de 27 de julho de 2015 – “CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.451 de 28 de julho de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.452 de 28 de julho de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.453 de 03 de agosto de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.454 de 03 de agosto de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.455 de 11 de agosto de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.456 de 11 de agosto de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.083,42 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.457 de 01 de setembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.458 de 01 de setembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.459 de 03 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA DO ANIVERSÁRIO DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.460 de 10 de setembro de 2015 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.461 de 19 de setembro de 2015 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.462 de 15 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.732,23 (NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.463 de 15 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.464 de 15 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.465 de 29 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.910,00 (SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E DEZ REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.466 de 29 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.090,00 (OITENTA MIL E NOVENTA REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.467 de 01 de outubro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.468 de 01 de outubro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.469 de 03 de novembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.470 de 03 de novembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.471 de 13 de novembro de 2015 – “REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.461, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.472 de 01 de dezembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.473 de 01 de dezembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.474 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.475 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.476 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.477 de 15 de dezembro de 2015 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015”

Decreto Municipal nº. 2.478 de 21 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.479 de 28 de dezembro de 2015 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.480 de 28 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.481 de 30 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ARTIGO 50º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000”

Decreto Municipal nº. 2.482 de 30 de dezembro de 2015 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 2.016, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.483 de 04 de janeiro de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR JOSÉ CLAUDIO FRANCISCO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.484 de 04 de janeiro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.485 de 04 de janeiro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.486 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.487 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.163,66 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal nº. 2.488 de 01 de fevereiro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.489 de 01 de fevereiro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.490 de 04 de fevereiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Decreto Municipal nº. 2.491 de 01 de março de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.492 de 01 de março de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.493 de 01 de abril de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.494 de 01 de abril de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.495 de 05 de abril de 2016 – “INDICA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE PARANAPUÃ A CONCORREREM COM OS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR EXECUTIVO DO IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.496 de 14 de abril de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR LUIS SIQUEIRA FILHO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÇA – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.497 de 19 de abril de 2016 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.498 de 02 de maio de 2016 – “REMANEJAM RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.499 de 02 de maio de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.500 de 06 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.501 de 13 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICAM, DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2016 DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.502 de 13 de maio de 2016 – “REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.503 de 13 de maio de 2016 – “REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NF-E

Decreto Municipal nº. 2.504 de 24 de maio de 2016 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.505 de 01 de junho de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.506 de 01 de junho de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.507 de 06 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.508 de 14 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.848,17 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.509 de 28 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.727,02 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.510 de 01 de julho de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.511 de 01 de julho de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.512 de 01 de julho de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR VALDEMIR MORAES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.513 de 27 de julho de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR VALDEMIR MORAES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.514 de 01 de agosto de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.515 de 01 de agosto de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.516 de 24 de agosto de 2016 – “APROVA REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.517 de 30 de agosto de 2016 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO IPREM Nº. 004/2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.518 de 01 de setembro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.519 de 01 de setembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.520 de 09 de setembro de 2016 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.521 de 15 de setembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO A ZELADORIA, NO RECINTO DE FESTAS DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.522 de 03 de outubro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.523 de 03 de outubro de 2.016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.525 de 03 de novembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.526 de 03 de novembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.527 de 10 de novembro de 2016 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.528 de 23 de novembro de 2016 – “EXONERA A SERVIDORA ELZA GARCIA ALEXANDRE, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NO S TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº 2.529 de 23 de novembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.530 de 29 de novembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal n° 2.531 de 01 de dezembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.532 de 01 de Dezembro de 2.016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.533 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.534 de 13 de dezembro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.535 de 13 de dezembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.536 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.537 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.185,06 (SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.538 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.539 de 21 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVOS AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”

Decreto Municipal nº 2.540 de 30 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº 2.541 de 30 de dezembro de 2.016 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 2.017, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.542 de 30 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ARTIGO 50º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000”

Decreto nº. 2.543 de 03 de janeiro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº 2.544 de 20 de janeiro de 2.017 – “APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS”

Decreto Municipal nº 2.545 de 27 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017”

Decreto nº. 2.546 de 01 de fevereiro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto nº. 2.547 de 01 de fevereiro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto nº. 2.548 de 01 de março de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto nº. 2.549 de 01 de março de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.550 de 06 de março de 2017 – “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR”

Decreto Municipal nº. 2.551 de 08 de março de 2017 – “DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.552 de 14 de março de 2017 – “DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017 PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.553 de 31 de março de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA ANTONIA GAMES SIQUEIRA, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.554 de 31 de março de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA IZAURA BATISTA RIBEIRO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.555 de 03 de abril de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.556 de 03 de abril de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2557 de 07 de abril de 2017 – “”EXONERA A SERVIDORA CREUSA TRINDADE DE FREITAS, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto nº. 2.558 de 28 de abril de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA ANA MARIA GOMES CAVALLARI, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.559 de 02 de maio de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.560 de 02 de maio de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.561 de 18 de maio de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 694.433,89 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.562 de 01 de junho de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.563 de 01 de junho de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.564 de 08 de junho de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.565 de 19 de junho de 2017 – “EXONERA O SERVIDOR LINDOLFO SOARES DE ARAÚJO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.566 de 28 de junho de 2017 – “CONVOCA À XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.567 de 03 de julho de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.568 de 03 de julho de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.569 de 13 de julho de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.570 de 31 de julho de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA”

Decreto Municipal nº. 2.571 de 01 de agosto de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.572 de 01 de agosto de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.573 de 29 de agosto de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.230,43 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.574 de 01 de setembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.575 de 01 de setembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.576 de 04 de setembro de 2017 – “TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.577 de 05 de setembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.578 de 05 de setembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.579 de 02 de outubro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.580 de 02 de outubro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.581 de 10 de outubro de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.582 de 10 de outubro de 2017 – “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.583 de 31 de outubro de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.584 de 01 de novembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.585 de 01 de novembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.586 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.587 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.588 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.589 de 28 de novembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.590 de 01 de dezembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.591 de 01 de dezembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.592 de 01 de dezembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.593 de 15 de dezembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2017 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DURANTE O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.594 de 19 de dezembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 497.540,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.595 de 19 de dezembro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.596 de 19 de dezembro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.601 de 22 de janeiro de 2018 – “DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.602 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE EMPREGOS DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.603 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.604 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.605 de 29 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 621.068,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.606 de 01 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDENCIA CORRELATA”

Decreto Municipal nº. 2.607 de 08 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.608 de 15 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.609 de 19 de fevereiro de 2018 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ-SP”

Decreto Municipal nº. 2.610 de 22 de fevereiro de 2018 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 001/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.611 de 23 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.612 de 23 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.057,04 (CENTO E VINTE E SETE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.613 de 27 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.646,33 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.615 de 14 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.048,91 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.616 de 27 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.617 de 27 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.619 de 09 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.620 de 17 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 261.526,52 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.621 de 17 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.622 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.614,14 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.623 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.624 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.625 de 27 de abril de 2018 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO IPREM Nº. 002/2018, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.627 de 15 de maio de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 272.857,14 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.628 de 24 de maio de 2018 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.629 de 29 de maio de 2018 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.300,00 (SESSENTA MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.630 de 29 de maio de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 189.900,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.631 de 29 de maio de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 977,07 (NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.633 de 12 de junho de 2018 – “ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO FIFA 2018”