Decretos

Decreto Municipal nº. 2.483 de 04 de janeiro de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR JOSÉ CLAUDIO FRANCISCO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.484 de 04 de janeiro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.485 de 04 de janeiro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.486 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.487 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.163,66 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal nº. 2.488 de 01 de fevereiro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.489 de 01 de fevereiro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.490 de 04 de fevereiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Decreto Municipal nº. 2.491 de 01 de março de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.492 de 01 de março de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.493 de 01 de abril de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.494 de 01 de abril de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.495 de 05 de abril de 2016 – “INDICA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE PARANAPUÃ A CONCORREREM COM OS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR EXECUTIVO DO IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.496 de 14 de abril de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR LUIS SIQUEIRA FILHO A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÇA – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.497 de 19 de abril de 2016 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA”

Decreto Municipal nº. 2.498 de 02 de maio de 2016 – “REMANEJAM RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.499 de 02 de maio de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.500 de 06 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.501 de 13 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICAM, DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2016 DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.502 de 13 de maio de 2016 – “REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.503 de 13 de maio de 2016 – “REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NF-E

Decreto Municipal nº. 2.504 de 24 de maio de 2016 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.505 de 01 de junho de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.506 de 01 de junho de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.507 de 06 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.508 de 14 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.848,17 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.509 de 28 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.727,02 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.510 de 01 de julho de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.511 de 01 de julho de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.512 de 01 de julho de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR VALDEMIR MORAES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.513 de 27 de julho de 2016 – “EXONERA O SERVIDOR VALDEMIR MORAES A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.514 de 01 de agosto de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.515 de 01 de agosto de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.516 de 24 de agosto de 2016 – “APROVA REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.517 de 30 de agosto de 2016 – “CONCEDE PENSÃO POR MORTE, CONFORME RESOLUÇÃO IPREM Nº. 004/2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.518 de 01 de setembro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº. 2.519 de 01 de setembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.520 de 09 de setembro de 2016 – “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.521 de 15 de setembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO A ZELADORIA, NO RECINTO DE FESTAS DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.522 de 03 de outubro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.523 de 03 de outubro de 2.016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.525 de 03 de novembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.526 de 03 de novembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.527 de 10 de novembro de 2016 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.528 de 23 de novembro de 2016 – “EXONERA A SERVIDORA ELZA GARCIA ALEXANDRE, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NO S TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº 2.529 de 23 de novembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.530 de 29 de novembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal n° 2.531 de 01 de dezembro de 2.016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.532 de 01 de Dezembro de 2.016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.533 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.534 de 13 de dezembro de 2016 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016”

Decreto Municipal nº 2.535 de 13 de dezembro de 2016 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.536 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.537 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.185,06 (SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.538 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.539 de 21 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVOS AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”

Decreto Municipal nº 2.540 de 30 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº 2.541 de 30 de dezembro de 2.016 – “ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 2.017, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº 2.542 de 30 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME ARTIGO 50º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000”

Decreto nº. 2.543 de 03 de janeiro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº 2.544 de 20 de janeiro de 2.017 – “APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS”

Decreto Municipal nº 2.545 de 27 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017”

Decreto nº. 2.546 de 01 de fevereiro de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto nº. 2.547 de 01 de fevereiro de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto nº. 2.548 de 01 de março de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto nº. 2.549 de 01 de março de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.550 de 06 de março de 2017 – “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR”

Decreto Municipal nº. 2.551 de 08 de março de 2017 – “DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.552 de 14 de março de 2017 – “DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017 PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.553 de 31 de março de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA ANTONIA GAMES SIQUEIRA, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.554 de 31 de março de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA IZAURA BATISTA RIBEIRO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.555 de 03 de abril de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.556 de 03 de abril de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2557 de 07 de abril de 2017 – “”EXONERA A SERVIDORA CREUSA TRINDADE DE FREITAS, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto nº. 2.558 de 28 de abril de 2017 – “EXONERA A SERVIDORA ANA MARIA GOMES CAVALLARI, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 004/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.559 de 02 de maio de 2017 – “REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017”

Decreto Municipal nº. 2.560 de 02 de maio de 2017 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.561 de 18 de maio de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 694.433,89 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal nº. 2.564 de 08 de junho de 2017 – “DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”

Decreto Municipal nº. 2.565 de 19 de junho de 2017 – “EXONERA O SERVIDOR LINDOLFO SOARES DE ARAÚJO, A PEDIDO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 005/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Decreto Municipal nº. 2.566 de 28 de junho de 2017 – “CONVOCA À XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAPUÔ

Decreto Municipal nº. 2.569 de 13 de julho de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”