Lei complementar

Lei Complementar nº. 001 de 09 de novembro de 2001 – “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO E O TRABALHO GRATUITO”

Lei Complementar nº. 002 de 11 de dezembro de 2001 – “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 002 de 11 de dezembro de 2001-parte2

Lei Complementar nº. 003 de 24 de dezembro de 2001-PARTE 01 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 003 de 24 de dezembro de 2001-PARTE 02

Lei Complementar nº. 004 de 24 de dezembro de 2001-PARTE 01 – “DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 004 de 24 de dezembro de 2001-PARTE 02

Lei Complementar nº. 004 de 24 de dezembro de 2001-PARTE 04

Lei Complementar nº. 005 de 14 de janeiro de 2002 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/01, DE 11/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 006 de 04 de março de 2002 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 007 de 15 de março de 2002 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/01”

Lei Complementar nº. 008 de 26 de abril de 2002 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001”

Lei Complementar nº. 009 de 22 de julho de 2002 – “PRORROGA PRAZO CONCEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/02”

Lei Complementar nº. 010 de 23 de agosto de 2002 – PARTE 1 – “QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 010 de 23 de agosto de 2002 – PARTE 2

Lei Complementar nº. 010 de 23 de agosto de 2002 – PARTE 3

Lei Complementar nº. 010 de 23 de agosto de 2002 – PARTE 4

Lei Complementar nº. 010 de 23 de agosto de 2002 – PARTE 5

Lei Complementar nº. 010 de 23 de agosto de 2002 – PARTE 6

Lei Complementar nº. 011 de 13 de setembro de 2002 – “SUPRIME OS PARÁGRAFOS 6º E 7º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001”

Lei Complementar nº. 012 de 17 de junho de 2003 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 013 de 01 de setembro de 2003 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 014 de 12 de dezembro de 2003 – “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 010, DE 23 DE AGOSTO DE 2002”

Lei Complementar nº. 015 de 09 de fevereiro de 2004 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 016 de 31 de março de 2004 – “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E POLÍTICA SALARIAL DE SEUS SERVIDORES”

Lei Complementar nº. 017 de 31 de março de 2004 – “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 018 de 31 de maio de 2004-PARTE 01 – “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 018 de 31 de maio de 2004-PARTE 02

Lei Complementar nº. 018 de 31 de maio de 2004-PARTE 03

Lei Complementar nº. 018 de 31 de maio de 2004-PARTE 04

Lei Complementar nº. 019 de 31 de maio de 2004 – “CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 020 de 29 de julho de 2004 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES”

Lei Complementar nº. 021 de 13 de agosto de 2004 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 022 de 23 de agosto de 2005 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 023 de 29 de novembro de 2005 – “MODIFICA OS ARTIGOS 13, 15, 20, 37, 52, 53, 60, 62, 67, 73, 80, 82, 84, 89, 92, 94 E 98, REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 14 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 018, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 024 de 10 de maio de 2006 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 86, 95 E 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 018, DE 31 DE MAIO DE 2004, E REVOGA A ALÍNEA “H”, INCISO I DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 025 de 24 de outubro de 2006 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 026 de 29 de novembro de 2006 – “DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 027 de 28 de dezembro de 2006 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 028 de 24 de janeiro de 2007 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 029 de 13 de fevereiro de 2007 – “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 027/06, DE 28/12/06, CONCEDENDO OS MESMOS BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 030 de 28 de fevereiro de 2007 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 031 de 29 de agosto de 2007 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 032 de 14 de novembro de 2007 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 033 de 11 de dezembro de 2007 – “CONCEDE BONUS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ NO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 034 de 21 de dezembro de 2007 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 16/2004, DE 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 035 de 29 de janeiro de 2008 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 036 de 12 de fevereiro de 2008 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 037 de 17 de março de 2008 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2001 QUE REGE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ/SP, QUE DESENVOLVEM FUNÇÕES EM ATIVIDADES INSALUBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 038 de 10 de junho de 2008 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 37/08”

Lei Complementar nº. 039 de 27 de janeiro de 2009 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 040 de 27 de janeiro de 2009 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 041 de 03 de fevereiro de 2009-PARTE 01 – “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 041 de 03 de fevereiro de 2009-PARTE 02

Lei Complementar nº. 041 de 03 de fevereiro de 2009-PARTE 03

Lei Complementar nº. 042 de 25 de junho de 2009 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 41 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009”

Lei Complementar nº. 043 de 25 de junho de 2009 – “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, REDUÇÃO, ACRÉSCIMO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E COMISSIONÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001”

Lei Complementar nº. 044 de 25 de junho de 2009 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 006/2002 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 045 de 27 de julho de 2009 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 018 DE 31 DE MAIO DE 2004”

Lei Complementar nº. 046 de 24 de dezembro de 2009 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NO ANEXO 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 042, DE 25 DE JUNHO DE 2009”

Lei Complementar nº. 047 de 26 de janeiro de 2010 – “REESTRUTURA E REDENOMINA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM”

Lei Complementar nº. 048 de 27 de janeiro de 2010 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 049 de 27 de janeiro de 2010 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 050 de 29 de janeiro de 2010 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 043 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 051 de 29 de janeiro de 2010 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 052 de 29 de janeiro de 2010 – “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ANEXOS 10 A 13 DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 053 de 29 de janeiro de 2010 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 054 de 16 de abril de 2010 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 39 E 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010 DE 23 DE AGOSTO DE 2002”

Lei Complementar nº. 055 de 24 de agosto de 2010 – “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E PRAZO DE ENTREGA DOS ATESTADOS MÉDICOS (PSICOLÓGICOS, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERÁPICOS E TODOS AQUELES QUE FOREM AVALIADOS DE SAÚDE), QUE OS SERVIDORES DEVERÃO OBSERVAR, A FIM DE ABONO E JUSTIFICATIVA DAS FALTAS OCASIONADAS POR MOTIVO DE SAÚDE”

Lei Complementar nº. 056 de 28 de janeiro de 2011 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 057 de 28 de janeiro de 2011 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 058 de 15 de março de 2011 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGA AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 059 de 15 de março de 2011 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGA AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 060 de 15 de março de 2011 – “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 13º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 018 DE 31 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 061 de 15 de março de 2011 – “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL”

Lei Complementar nº. 062 de 29 de março de 2011 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGA AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 050 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 063 de 06 de junho de 2011 – “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 064 de 13 de setembro de 2011 – “ALTERA REFERÊNCIA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 065 de 28 de setembro de 2011 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 066 de 28 de setembro de 2011 – “ALTERA O VALOR DO CARTÃO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 067 de 28 de setembro de 2011 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – PARTE 2

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – PARTE 3

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – PARTE 4

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – PARTE 5

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – PARTE 6

Lei Complementar nº. 068 de 11 de outubro de 2011 – PARTE 6

Lei Complementar nº. 069 de 11 de outubro de 2011 – “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PERANTE O PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 070 de 24 de janeiro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 071 de 24 de janeiro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO AO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEIRO MUNICIPAL E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 072 de 24 de janeiro de 2012 – “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 073 de 28 de fevereiro de 2012 – “CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 074 de 28 de fevereiro de 2012 – “CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 075 de 28 de fevereiro de 2012 – “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 076 de 29 de janeiro de 2013 – “CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 077 de 29 de janeiro de 2013 – “CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 078 de 29 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 079 de 31 de janeiro de 2013 – “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 079 de 31 de janeiro de 2013 – PARTE 2

Lei Complementar nº. 079 de 31 de janeiro de 2013 – PARTE 3

Lei Complementar nº 080 de 12 de março de 2013 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DAS TABELAS 01 A 06 DO ANEXO VI – EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO NAGISTÉRIO – CARGO CARREIRA, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 079 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº 081 de 26 de março de 2013 – “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº 082 de 09 de abril de 2013 – “ALTERA VALORES DO ANEXO 6 DA TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº 083 de 23 de abril de 2013 – “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ANEXO 1, DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 043, DE 25 DE JUNHO DE 2009”

Lei Complementar nº 084 de 23 de abril de 2013 – “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047, DE 26 DE JANEIRO DE 2010”

Lei Complementar nº 085 de 23 de abril de 2013 – “INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE EXERÇA AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº 086 de 14 de maio de 2013 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGA AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 050, DE 29 DE JANEIRO DE 2010”

Lei Complementar nº 087 de 29 de maio de 2013 – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 082, DE 29 DE ABRIL DE 2013”

Lei Complementar nº 088 de 29 de maio de 2013 – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 085, DE 23 DE ABRIL DE 2013”

Lei Complementar nº 089 de 25 de junho de 2013 – “QUE ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E POLÍTICA SALARIAL DE SEUS SERVIDORES”

Lei Complementar nº. 090 de 15 de outubro de 2013 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”

Lei Complementar nº. 091 de 12 de novembro de 2013 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGA AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051, DE 29 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 092 de 26 de novembro de 2013 – “INSTITUI GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE VENHAM A EXERCER AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 093 de 28 de janeiro de 2014 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011”

Lei Complementar nº. 094 de 28 de janeiro de 2014 – “ALTERA O ANEXO III – TABELA DE PADRÕES E VENCIMENTOS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 16/2004”

Lei Complementar nº. 095 de 31 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 096 de 31 de março de 2014 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO AO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 097 de 15 de abril de 2014 – “CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 098 de 13 de maio de 2014 – “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 093, DE 28 DE JANEIRO DE 2014”

Lei Complementar nº. 099 de 27 de maio de 2014 – “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 100 de 25 de junho de 2014 – “AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 101 de 25 de junho de 2014 – “DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 043, DE 25 DE JUNHO DE 2009”

Lei Complementar nº. 102 de 12 de agosto de 2014 – “INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE VENHA A EXERCER SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE ENCANAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 103 de 12 de agosto de 2014 – “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 043, DE 25 DE JUNHO DE 2009 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 25 DE JUNHO DE 2014”

Lei Complementar nº. 104 de 23 de setembro de 2014 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 25 DE JUNHO DE 2014”

Lei Complementar nº. 105 de 09 de dezembro de 2014 – “ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º A 3º AO ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 68, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº. 106 de 27 de janeiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 107 de 27 de janeiro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 108 de 27 de janeiro de 2015 – “DISPÕE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 109 de 28 de abril de 2015 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DE CRIAÇÃO DO ANEXO “9” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 12 DE AGOSTO DE 2014″

Lei Complementar nº. 109 de 28 de abril de 2015 – PARTE 2

Lei Complementar nº. 109 de 28 de abril de 2015 – PARTE 3

Lei Complementar nº. 110 de de 05 de maio de 2015 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGAAO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 111 de 11 de agosto de 2015 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 089, DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 112 de 11 de agosto de 2015 – “REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2004, DE 31 DE MARÇO DE 2004”

Lei Complementar nº. 113 de 25 de agosto de 2015 – “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 114 de 25 de agosto de 2015 – “ALTERA O § 3º E O § 5º DO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011”

Lei Complementar nº. 115 de 24 de novembro de 2015 – “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº. 037 3 038/2008”

Lei Complementar nº. 116 de 26 de janeiro de 2016 – “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO, REDEFINE ATRIBUIÇÕES E EXTINGUE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 117 de 17 de fevereiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 118 de 11 de maio de 2016 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 065, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 119 de 11 de maio de 2016 – “ELEVA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011”

Lei Complementar nº. 120 de 24 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 121 de 08 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 122 de 08 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 123 de 24 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 124 de 24 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 125 de 17 de novembro de 2016 – “REDEFINE CARGA HORÁRIA, REFERÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR, BEM COMO RATIFICA QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 126 de 13 de dezembro de 2016 – “AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 127 de 30 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 128 de 30 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 129 de 30 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 130 de 24 de fevereiro de 2017 – “ELEVA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, DE 11 DE MAIO DE 2016”

Lei Complementar nº. 131 de 11 de abril de 2017 – “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER MENSALMENTE O VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 132 de 11 de abril de 2017 – “REDEFINE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 133 de 23 de maio de 2017 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGA A CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO “2” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 134 de 13 de junho de 2017 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 135 de 29 de agosto de 2017 – “DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGAS A CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO “2” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 136 de 29 de setembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E CRÉSCIMOS DO ARTIGO 58 E NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010, DE 23 DE AGOSTO DE 2002”

Lei Complementar nº. 137 de 24 de outubro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”

Lei Complementar nº. 138 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 139 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 140 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar nº. 141 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ANEXOS “1”, “2” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, E DO ANEXO “9” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 109 DE 28 DE MAIO DE 2015″

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 2

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 3

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 4

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 5

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 6

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 7

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 8

Lei Complementar nº. 142 de 13 de julho de 2018 – PARTE 9