Lei Ordinária

Lei Municipal nº. 03 de 03 de maio de 1965 – “Dispõe da denominação de “RUA ANGELO TAKAKI” a atual Rua Zé Henrique nesta cidade de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 013 de 15 de setembro de 1972 – “Dispõe da denominação de “PRAÇA TIRADENTES” a atual Praça Paulo Ferraz nesta cidade de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 100 de 22 de agosto de 1977 – “Dispõe da denominação de “RUA JOSÉ RIBEIRO” a atual Rua das Araras nesta cidade de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 180 de 02 de dezembro de 1981 – “Dá denominação de ruas do Conjunto Habitacional da Cohab-Paranapuã, Estado de São Paulo, e dá outras providências”

Lei Municipal nº. 242 de 20 de agosto de 1984 – “Dá denominação de “AVENIDA JOSÉ PINATTO” a atual Avenida Marta”

Lei Municipal nº. 288 de 31 de janeiro de 1986 – “Dá denominação ao Estádio Municipal “ALFEU POLARINI” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 293 de 18 de fevereiro de 1986 – “Dá denominação a Estrada Vicinal “ODILON NOGUEIRA DE AGUIAR” que liga Paranapuã-Mesópolis-Rio Grande”

Lei Municipal nº. 296 de 18 de fevereiro de 1986 – “Dá denominação ao Terminal Rodoviário “ALCIDES MORAES” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 338 de 09 de setembro de 1987 – “Dá denominação de “AVENIDA JOÃO CARDOSO” a atual Avenida Porto Taboado”

Lei Municipal nº. 375 de 13 de dezembro de 1988 – “Dá denominação do Recinto de Festa de Peão “JOSÉ PEREIRA DIAS” de Paranapuã

Lei Municipal nº. 421 de 10 de maio de 1990 – “Dá denominação de “AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS” a atual Rua Cachoeira da Mutuca”

Lei Municipal nº. 458 de 25 de fevereiro de 1991 – “Dá denominação de “AVENIDA ANTONIO CASTILHERI” a atual Avenida Ilha dos Três Estados”

Lei Municipal nº. 477 de 12 de agosto de 1991 – “Dá denominação de “AVENIDA ANTONIO GOMES DE CASTRO” a atual Avenida Dona Sinhará”

Lei Municipal nº. 490 de 16 de dezembro de 1991 – “Dá denominação ao CONJUNTO HABITACIONAL ITAPUÔ de Paranapuã e dá outras providências”

Lei Municipal nº. 491 de 16 de dezembro de 1991 – Dá denominação de “RUA 7 DE SETEMBRO” a atual Rua A do Conjunto Habitacional Itapuã de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 492 de 16 de dezembro de 1991 – Dá denominação de “RUA 21 DE MARÇO” a atual Rua B do Conjunto Habitacional Itapuã de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 518 de 14 de dezembro de 1992 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 573 de 16 de agosto de 1993 – “Dá denominação de “PARQUE INFANTIL ELISANGELA FERREIRA” da Praça Matriz de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 607 de 28 de fevereiro de 1994 – “Dá denominação de Centro de Lazer do Trabalhador “VALENTIM MARTIN” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 652 de 09 de agosto de 1995 – “Dá denominação de “ESCOLA MUNICIPAL EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 739 de 23 de abril de 1999 – “Dá denominação a Estrada Vicinal “COMENDADOR AKIZO KAGUEYAMA” a PRN 010 que liga Paranapuã-Populina”

Lei Municipal nº. 749 de 10 de setembro de 1999 – “dá denominação de “PRAÇA PREFEITO ULISSES COSTA” a atual Praça Tiradentes de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 782 de 09 de fevereiro de 2001 – Dá denominação de “RUA OSVALDO JOAQUIM DA CRUZ” a atual Rua 7 de Setembro do Conjunto habitacional Itapuã de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 783 de 09 de março de 2001 – “Dá denominação de “RUA PEDRO LANZONI” a atual Rua Barão da Serra Negra de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 791 de 13 de junho de 2001 – “Dá denominação de “RUA RAIMUNDO LOPES” a atual Rua A do Conjunto Habitacional Pedro Pinheiro de Azevedo de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 815 de 04 de março de 2002 – “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÔ

Lei Municipal nº. 945 de 24 de outubro de 2006 – “Dá denominação de “RUA JOÃO BATISTA BEZERRA” a atual Rua 1 do Conjunto Habitacional Paranapuã D”

Lei Municipal nº. 956 de 13 de fevereiro de 2007 – “DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”

Lei Municipal nº. 966 de 15 de maio de 2007 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 966 de 15 de maio de 2007-PARTE 2

Lei Municipal nº. 966 de 15 de maio de 2007-PARTE 3

Lei Municipal nº. 966 de 15 de maio de 2007-PARTE 4

Lei Municipal nº. 1005 de 18 de abril de 2008 – “Dá denominação ao Centro de Convivência do Idoso “JOSÉ SOARES PEREIRA” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 1049 de 09 de dezembro de 2008 – “Dá denominação ao Bairro Urbano “PARQUE DA CIDADANIA” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 1050 de 09 de dezembro de 2008 – “Altera a denominação da EMEI para EMEIF – “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR” de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 1.075 de 03 de junho de 2009 – “AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO”

Lei Municipal nº. 1.080 de 25 de junho de 2009 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO A BANDEIRA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL”

Lei Municipal nº. 1.089 de 29 de setembro de 2009 – “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº. 966 DE 15 DE MAIO DE 2009”

Lei Municipal nº. 1093 de 23 de outubro de 2009 – “Fica denominado “PRAÇA JOSÉ BUZATTO” a Praça do Conjunto Habitacional Itapuã de Paranapuã”

Lei Municipal nº. 1.131 de 16 de abril de 2010 – “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 465, DE 22 DE ABRIL DE 1991”

Lei Municipal nº. 1.256 de 11 de setembro de 2012 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.370 de 29 de setembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.371 de 29 de setembro de 2015 – “ACRESCE § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º E § 6º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.361 DE 12 DE MAIO DE 2015”

Lei Municipal nº. 1.372 de 29 de setembro de 2015 – “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAPUÃ EM ATENDIMENTO À LEI Nº. 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO”

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 1 – “ANEXO 1 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 1”

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 2 – “ANEXO 1 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 2”

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 3 – “ANEXO 1 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 3”

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 4 – “ANEXO 1 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PARTE 4”

Lei Municipal nº. 1.373 de 27 de outubro de 2015 – “DÁ DENOMINAÇÃO À CONJUNTO HABITACIONAL “JOSÉ FERREIRA DO CARMO” DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.374 de 10 de novembro de 2015 – “CONCEDE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.375 de 10 de novembro de 2015 – “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

ANEXO 1 – Plano Municipal de Gestão Integrada e Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Paranapuã-SP

Lei Municipal nº. 1.376 de 24 de novembro de 2015 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2016”

Lei Municipal nº. 1.377 de 24 de novembro de 2015 – “ALTERA O ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.374 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.378 de 24 de novembro de 2015 – “ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCE § 6º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 788, DE 04 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.379 de 15 de dezembro de 2015 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM PRIMAVERA” A TÍTULO DE DOAÇÃO”

Lei Municipal nº. 1.380 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.381 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.382 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.383 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL “JOSÉ FERREIRA DO CARMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.384 de 15 de dezembro de 2015 – “DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “ADUP” DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.385 de 28 de dezembro de 2015 – “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.386 de 28 de dezembro de 2015 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

Lei Municipal nº. 1.387 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA”

Lei Municipal nº. 1.388 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.389 de 26 de janeiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.163,66 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.390 de 11 de fevereiro de 2016 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 518, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992”

Lei Municipal nº. 1.391 de 15 de fevereiro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE DIRETRIZES E NORMAS PARA A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAPUÃ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 796/01, DE 06 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.392 de 15 de março de 2016 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS – ASPROR, DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÔ

Lei Municipal nº. 1.393 de 12 de abril de 2016 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ/SP A REALIZAR CESSÃO DE USO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO COM AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES E IMPLANTAÇÕES NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ADUP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.394 de 12 de abril de 2016 – “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.395 de 13 de maio de 2016 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.396 de 06 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.397 de 14 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Anexo LDO 2017 – “ANEXO DA LDO EXERCÍCIO 2017”

Anexo LDO – exercício de 2017 – 2 – “ANEXO DA LDO EXERCÍCIO 2017”

Lei Municipal nº. 1.398 de 14 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.848,17 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.399 de 28 de junho de 2016 – “INCLUI ÁREAS DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.400 de 28 de junho de 2016 – “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.401 de 28 de junho de 2016 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Lei Municipal nº. 1.402 de 28 de junho de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.727,02 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.403 de 28 de junho de 2016 – “FIXA SUBSÍDIOS PARA OS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A GESTÃO – 2017/2020”

Lei Municipal nº. 1.404 de 23 de agosto de 2016 – “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS”

Lei Municipal nº. 1.405 de 23 de agosto de 2016 – PARTE 1 – “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARTE 1”

Lei Municipal nº. 1.405 de 23 de agosto de 2016 – PARTE 2

Lei Municipal nº. 1.406 de 23 de agosto de 2016 – “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ADUP” DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.407 de 13 de setembro de 2016 – “DÁ DENOMINAÇÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA”

Lei Municipal nº. 1.408 de 13 de setembro de 2016 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALÍNEA AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015”

Lei Municipal nº. 1.409 de 17 de novembro de 2016 – “CONCEDE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.410 de 29 de novembro de 2016 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2017”

Anexo LOA exercício 2017 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017”

Anexo LOA exercício 2017 – 2 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 2

Anexo LOA exercício 2017 – 3 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 3

Anexo LOA exercício 2017 – 4 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 4

Anexo LOA exercício 2017 – 5 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 5

Anexo LOA exercício 2017 – 6 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 6

Anexo LOA exercício 2017 – 7 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 7

Anexo LOA exercício 2017 – 8 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 8

Anexo LOA exercício 2017 – 9 – “ANEXO DA LOA EXERCÍCIO 2017” – 9

Lei Municipal nº. 1.411 de 29 de novembro de 2016 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR E RECEBER LOTES EM GARANTIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM PRIMAVERA” LOCALIZADO NESTA CIDADE DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.412 de 29 de novembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.600,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.413 de 05 de dezembro de 2016 – “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.414 de 05 de dezembro de 2016 – “QUE INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” QUANDO DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.415 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.416 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.185,06 (SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.417 de 13 de dezembro de 2016 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.418 de 24 de janeiro de 2017 – “ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº. 966, DE 15 DE MAIO DE 2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”

Lei Municipal nº. 1.419 de 24 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA”

Lei Municipal nº. 1.420 de 24 de janeiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Lei Municipal nº. 1.421 de 14 de fevereiro de 2017 – “ALTERA INCISO DO § 2º, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.371, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015”

Lei Municipal nº. 1.422 de 24 de fevereiro de 2017 – “REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº. 435/90, DE 13 DE AGOSTO DE 1990”

Lei Municipal nº. 1.423 de 24 de fevereiro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.424 de 25 de abril de 2017 – “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.425 de 25 de abril de 2017 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DE JALES – CEJUSC”

Lei Municipal nº. 1.426 de 18 de maio de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 694.433,89 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.427 de 13 de junho de 2017 – “QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO “CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ” EM QUE ESTE MUNICÍPIO É ENTE CONSORCIADO”

Lei Municipal nº. 1.428 de 27 de junho de 2017 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Anexo LDO 2018 01 – DESPESA OBRIGATORIA – “ANEXO 1 – LDO”

Anexo LDO 2018 02 – METAS – “ANEXO 2 – LDO”

Anexo LDO 2018 03 – AVALIAÇÃO METAS – “ANEXO 3 – LDO”

Anexo LDO 2018 04 – METAS COMPARADAS – “ANEXO 4 – LDO”

Anexo LDO 2018 05 – EVOLUÇÃO PATRIMONIO – ANEXO 5 – LDO”

Anexo LDO 2018 06 – ORIGEM E APLICAÇÃO – “ANEXO 6 – LDO”

Anexo LDO 2018 07 – REC DESP PREV – “ANEXO 7 – LDO”

Anexo LDO 2018 08 – RENUNCIA RECEITA – “ANEXO 8 – LDO”

Anexo LDO 2018 09 MARGEM EXPANÇÃO – “ANEXO 9 – LDO”

Anexo LDO 2018 10 – RISCOS FISCAIS – “ANEXO 10 – LDO”

Anexo LDO 2018 ANEXO 4 – “ANEXO 11 – LDO”

Anexo LDO 2018 ANEXO 6 – “ANEXO 12 – LDO”

Anexo LDO 2018 AUXILIAR 2 – “ANEXO 13 – LDO”

Lei Municipal nº. 1.429 de 27 de junho de 2017 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.430 de 27 de junho de 2017 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.431 de 13 de julho de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.432 de 29 de agosto de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.230,49 (VITE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.433 de 10 de outubro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL DAVANZZO” NO PERÍMETRO URBANO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1..434 de 10 de outubro de 2017 – “ALTERA EMENTA E O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº. 1.323, DE 29 DE ABRIL DE 2014”

Lei Municipal nº. 1.435 de 24 de outubro de 2017 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.095, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE TORNA IMUNE DE CORTE O EXEMPLAR ARBÓREO FÍCUS ELASTINA”

Lei Municipal nº. 1.436 de 14 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 PARA O MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PPA – ANEXO 01 – FONTES DE FINANCIAMENTO

PPA – ANEXO 02 – PROGRAMAS

PPA – ANEXO 03 – AÇÕES DOS PROGRAMAS

PPA – ANEXO 04 – ESTRUTURA DE ORGAOS E UNIDADES

PPA – AUXILIAR 01 – RECEITAS PREVISTAS

PPA – AUXILIAR 02 – PROGRAMAS E AÇÕES

Lei Municipal nº. 1.437 de 14 de novembro de 2017 – “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAPUÃ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 743, DE 25 DE JUNHO DE 1999”

Lei Municipal nº. 1.438 de 22 de dezembro de 2017 – “ALTERA O § 2º E ACRESCENTA INCISO III, NO § 6º, AMBOS DO ART. 5º, DA LEI Nº. 1.404, DE 23 DE AGOSTO DE 2016”

Lei Municipal nº. 1.439 de 22 de dezembro de 2017 – “INSTITUI O DIA DO ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.440 de 28 de novembro de 2017 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2018”

Anexo 1 – Consolidado – LOA 2018

Anexo 1 – Direta – LOA 2018

Anexo 1 – Indireta – LOA 2018

Anexo 2″A” – LOA 2018

Anexo 2″B” – LOA 2018

Anexo 2″C” -LOA 2018

Anexo 2″D” – LOA 2018

Anexo 6 – LOA 2018

Anexo 7 – LOA 2018

Anexo 8 – LOA 2018

Anexo 9 – LOA 2018

Lei Municipal nº. 1.441 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.442 de 28 de novembro de 2017 – “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.443 de 28 de novembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.444 de 12 de dezembro de 2017 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS TERMOS DA 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.445 de 19 de dezembro de 2017 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 497.540,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.446 de 27 de dezembro de 2017 – “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.447 de 23 de janeiro de 2018 – “ALTERA INCISO I DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.420, DE 24 DE JANEIRO DE 2017”

Lei Municipal nº. 1.448 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.449 de 23 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.450 de 29 de janeiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 621.068,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

lei Municipal nº. 1.451 de 08 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.452 de 15 de fevereiro de 2018 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JALES/SP, OBJETIVANDO A CONSECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PROPOSTO PELA ENTIDADE VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PARANAPUÃ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014”

Lei Municipal nº. 1.453 de 15 de fevereiro de 2018 – “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.454 de 15 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.455 de 23 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.456 de 23 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.057,04 (CENTO E VINTE E SETE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.457 de 27 de fevereiro de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.646,33 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.458 de 14 de março de 2018 – “APROVA ATUALIZAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Anexo Lei nº. 1.458-18 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Paranapuã

ANEXO I – 2017 – Item 1 – Sistema Abastecimento Água – Paranapuãx

ANEXO I – 2017 – Item 3 – Informações Comerciais – Paranapuãx

CROQUIS_SISTEMAS_A_paranapuã

CROQUIS_SISTEMAS_E_paranapuã

Lei Municipal nº. 1.459 de 14 de março de 2018 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 193/82, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO BEM COMO AS BENFEITORIAS EXISTENTES AO PARANAPUÃ CLUB, ENTIDADE SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE PROVISÓRIA À RUA DR. JÚLIO AMARAL S/Nº, NA CIDADE DE PARANAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.460 de 14 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.048,91 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.461 de 27 de março de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.462 de 09 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.463 de 17 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 261.526,52 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.464 de 17 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.465 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.614,14 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.466 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal nº. 1.467 de 24 de abril de 2018 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”