TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relatório e Voto – Contas Executivo Municipal – 2012 – “RELATÓRIO E VOTO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO CONTRA O PARECER DESFAVORÁVEL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012”

Acórdão – Embargos de Declaração – Contas Executivo Municipal – 2012 – “ACÓRDÃO TC-001587/026/12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, QUE NEGOU PROVIMENTO DO PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO CONTRA O PARECER DESFAVORÁVEL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012”

Parecer TCESP – Contas Exercício 2013 (Prefeitura) – “PARECER TC-001655/026/13 – DESFAVORÁVEL EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013”

Parecer_Prévio_do_TCESP_-_Contas_2014 – “PARECER PRÉVIO – TC-000128/026/14”

Acórdão_TCESP_-_Pedido_de_Reexame_-_Contas_2014 – “ACÓRDÃO REEXAME DO PARECER DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”

Decisão e Voto TC 00004006-989-16-4 – “DECISÃO E VOTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016”

Parecer TC 004006-989-16 – exercício 2016 – “PARECER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016”

Sentença na Integra – TC 001012.989.19.0 – “SENTENÇA DO APARTADO DO TC 4006.989.16-4 – PAGAMENTOS INDEVIDOS DE 14º SALÁRIO E DE GRATIFICAÇÕES POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (PROJETOS GESTORES) – EXERCÍCIO DE 2016”

Sentença na Íntegra TC 2381.989.19 – “SENTENÇA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO TC 2381/989/19 – ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO EXERCÍCIO DE 2017”

Sentença na Íntegra Processo 00007857.989.16-4 – “SENTENÇA NA INTEGRA DE REPASSES A ÓRGÃO PÚBLICO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014 NO VALOR DE R$ 33.764,83”

Sentença na Integra – TC 00000887.989.18-4 – “SENTENÇA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO TC-00000887.989.18-4 – “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E DE EQUIPAMENTOS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE”