Documentos
Para visualizar Documentos anteriores, Clique Aqui!
Total de itens encontrados: 8
Limpar buscaLei Complementar 216/2024
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 192, DE 26 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 215/2024
CONCEDE ACRÉSCIMO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Complementar 214/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
Lei Complementar 213/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 212/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
Lei Complementar 211/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 169, DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 210/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA 02 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 199, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Lei Complementar 209/2023/2023
OS ANEXOS "1", "2" E "9" DA EI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI