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Lei Ordinária 1746/2024

QUE FIXA SUBSÍDIOS PARA OS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, PARA A LEGISLATURA - 2025 / 2028



Lei Ordinária 1744/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Ordinária 1743/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 107.580,13 (CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Ordinária 1742/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Lei Ordinária 1740/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 253.391,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Ordinária 1739/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 515.432,33 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Ordinária 1738/2024

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.731, DE 26 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Ordinária 1737/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS